Certificado Digital
O que é um Certificado Digital e para que serve?
O Certificado Digital é uma ferramenta de segurança eletrônica que garante a autenticidade e a integridade de documentos eletrônicos. Ele funciona como uma espécie de “assinatura digital” que confirma a identidade do remetente e impede que o conteúdo seja alterado sem que isso seja detectado.
De maneira resumida, esse recurso é como uma identidade digital para empresas ou pessoas. Sua origem se deu a fim de reduzir a parte burocrática.
Com a vantagem de serem feitos à distância, os certificados e assinaturas digitais não precisam mais ter o reconhecimento de cartório, ao passo que possuem a mesma aptidão judicial que os feitos da forma tradicional.
Certificados do Tipo A
Serve como identificador de assinantes, funcionando para garantir autenticações de operações. Para explicar melhor, podemos separar os subtipos A1 e A3.
Certificados A1
- Validade de um ano após instalação;
- Armazenamento direto no seu computador;
- Permite a instalação simultânea em vários computadores;
- Não necessita instalar leitor de cartões;
- Não é dependente de outros dispositivos para assinatura.
Certificados A3
- Validade variável, que vai de um a três anos;
- Armazenamento em dispositivos externos;
- Nível máximo de segurança;
- Não permite transferência ou cópia para outros dispositivos.
Quais os modelos de Certificados Digitais?
Existem diversos modelos de certificados digitais, cada um com suas especificidades e finalidades. Dito isso, vejamos alguns dos principais modelos do mercado:
NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um modelo de certificado digital utilizado especificamente para a emissão e transmissão de notas fiscais eletrônicas.
Ela é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Secretaria da Fazenda do Estado e é obrigatória para todas as empresas que desejam emitir notas fiscais eletrônicas de forma segura e com garantia de validade jurídica dessas transações.
e-CPF
Emitido pela Receita Federal, ele é obrigatório para pessoas físicas que desejam realizar transações eletrônicas com o Governo Federal. Com o e-CPF, é possível assinar documentos eletrônicos, como procurações, contratos e declarações.
e-CNPJ
O Certificado Digital do CNPJ (E-CNPJ) é outro modelo de certificado digital utilizado para assinar documentos eletrônicos. Ele também é emitido pela Receita Federal e é obrigatório para pessoas jurídicas que desejam realizar transações eletrônicas com o Governo Federal.
Certificado Digital OAB
Esse é um modelo de certificado digital específico para advogados e é obrigatório para advogados que desejam realizar operações remotas com o Poder Judiciário. Com o Certificado Digital OAB, é possível assinar petições e documentos eletrônicos.